AVISO

Mapa Anual Global de Recrutamento

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 30º, n.o 6 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na redação dada pela Lei n.o 25/2017, de 30 de maio, o mapa anual de pessoal aprovado pela Assembleia de Freguesia para o corrente ano de 2022, cujo procedimento ainda não teve início, nos termos do anexo à presente deliberação, que dele faz parte integrante.

Serão ainda incluídos no mesmo mapa global de recrutamentos os postos de trabalho que venham a vagar e cuja necessidade de substituição venha a ser reconhecida. Todos os processos de recrutamento serão autorizados pelo órgão executivo, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto-Lei no 209/2009, de 3 de setembro.

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O Presidente da Junta de Freguesia

Marta Gonçalves