Divulgação do Balcão da Inclusão
Na sequência do protocolo assinado entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e o Município de Guimarães, surgiu em Novembro de 2018 o Balcão da Inclusão de Guimarães, cuja missão assenta na informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, suas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm na área deficiência.
Neste contexto, o Balcão da Inclusão disponibiliza informação por telefone, por escrito, por videoconferência e presencialmente sobre direitos e benefícios, de acordo com a legislação em vigor, e também acerca dos recursos existentes, procedendo igualmente ao encaminhamento e mediação/sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que, no âmbito da sua missão, têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.
As principais temáticas são: acessibilidade, o atendimento prioritário, o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, os benefícios fiscais, a cultura, o desporto e lazer, a educação, o emprego e formação profissional, o estacionamento, a habitação, a intervenção precoce, o Modelo de Apoio à Vida Independente, a não discriminação, a parentalidade, a prestação social para a inclusão, os produtos de apoio/ajudas técnicas, a proteção social, a saúde, entre outros.
No âmbito da Rede Social do Município de Guimarães, o Grupo Estratégico da Deficiência pretende que o Balcão da Inclusão contribua para a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade e das suas famílias, através da promoção do acesso à informação, visto que este constitui-se como condição basilar para o pleno exercício da cidadania, pois só desta forma, poderão, estes cidadãos, assumir os direitos e deveres cívicos reconhecidos a qualquer cidadão num Estado de Direito.
