Limpeza de Terrenos 2023
Até 30 de abril estão a decorrer os prazos para limpeza dos terrenos numa faixa de 50 metros à volta das casas e de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais.
O objetivo é prevenir os incêndios rurais ou evitar a sua propagação, sensibilizando o cidadão para o cumprimento dos prazos para a limpeza dos seus terrenos até 30 de abril.
Se não o fizer até 30 de abril, pode pagar coimas que podem chegar até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas coletivas.
A partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.
